Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço, plataforma ou produto da AXON TECNOLOGIA DO BRASIL (CNPJ 60.781.003/0001-31), incluindo Axon IA, Lead Aqui e J.A.R.B.A.S, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Definições

• Plataformas: Axon IA (app.axonsolutions.com.br), Lead Aqui (leadaqui.com.br) e J.A.R.B.A.S (meujarbas.com)
• Contratante: Pessoa jurídica ou física que contrata os serviços
• Usuário: Pessoa física autorizada a acessar as Plataformas
• Tenant: Ambiente isolado destinado a cada Contratante (quando aplicável)

3. Serviços Oferecidos

A Axon Solutions oferece serviços de desenvolvimento de software sob medida e plataformas SaaS próprias:

• Axon IA: Plataforma multi-tenant de agentes de IA para WhatsApp Business API — automação de vendas, atendimento e financeiro
• Lead Aqui: Plataforma de prospecção de leads B2B com busca por CNPJ e enriquecimento automático
• J.A.R.B.A.S: Assessor financeiro pessoal com IA via WhatsApp
• Desenvolvimento sob medida: Sistemas web, apps mobile, integrações e consultoria técnica

4. Cadastro e Acesso

O Contratante é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter credenciais confidenciais, gerenciar usuários vinculados e notificar imediatamente a Axon sobre qualquer uso não autorizado.

5. Responsabilidades do Contratante

O Contratante compromete-se a utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira (LGPD, Marco Civil, CDC), obter consentimento adequado para envio de mensagens, respeitar as políticas do WhatsApp/Meta e não utilizar os serviços para spam ou conteúdo ilegal.

6. Responsabilidades da Axon

A Axon compromete-se a manter as plataformas operacionais conforme SLA contratado, garantir isolamento de dados, implementar medidas de segurança adequadas e fornecer suporte técnico.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual das Plataformas pertencem exclusivamente à Axon Tecnologia do Brasil. O Contratante recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato.

8. Limitação de Responsabilidade

A Axon não será responsável por decisões tomadas com base em dados gerados por IA, conteúdo configurado pelo Contratante, bloqueios de WhatsApp por violação de políticas do Meta, indisponibilidade de serviços de terceiros, nem danos indiretos ou lucros cessantes.

9. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram enquanto o Contratante utilizar os serviços. A Axon pode suspender acesso em caso de violação ou inadimplência, com notificação prévia de 5 dias úteis.

10. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir controvérsias.

11. Contato

Email: [email protected] · WhatsApp: +55 (19) 97143-9998